TRT-PR cria Comissão de Acessibilidade no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Grupo vai estudar medidas para melhorar acesso a todas as unidades da Justiça do Trabalho

Lei nº 11.343, de 23/08/06

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

dispositivos legais que tratam dos direitos dos animais e suas manifestações jurídicas nas esferas cível

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

Decisão concessiva de antecipação de tutela. Ação indenizatória decorrente do acidente com avião da gol, vôo/1907. - Requisitos legais exigíveis evidenciados.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Execução criminal. Progressão ao regime semi-aberto. Observância do preenchimento dos requisitos legais relacionados com o lapso temporal do cumprimento da pena e da conduta carcerária do reeducando.

Alegação de descumprimento do percentual exigido pela nova legislação.

Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. IPTU. Progressividade. Matéria que depende unicamente da interpretação de dispositivos legais e prova documental. Recuso desprovido.

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

AGU vai investigar apagões em São Paulo; ordem foi do presidente Lula

Portaria cria grupo para avaliar casos e medidas adotadas pela Enel

Pacientes devem adotar condutas antes de fazer procedimentos estéticos, alerta advogada

Solicitar por escrito quais serão os produtos aplicados, assinar um contrato são algumas das medidas necessárias

Projeto permite monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica e familiar

Pelo texto, o juiz poderá requisitar auxílio da polícia para garantir a efetividade das medidas protetivas.

Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial

A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Aproveitamento do Covid-19 por certos políticos é crime, diz advogado

Medidas adotadas para facilitar repasse de verbas públicas estão sendo utilizadas por gestores corruptos.

Projeto do governo aumenta penas para abuso sexual praticado por sacerdotes, médicos e educadores

Proposta também fixa medidas para assegurar tratamento digno à vítima no curso da investigação.

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

STF revoga prisão preventiva de auditor fiscal investigado na operação Carne Fraca

O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à prisão.

Ameaça e Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Violência Doméstica

Habeas Corpus. Reincidência ou descumprimento de Medidas Protetivas de urgência não demonstradas

Dilma promete a Lula e ao PT que vai rever pontos do ajuste fiscal

Se aprovadas, medidas do governo podem restringir a concessão de benefícios trabalhistas

Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão

PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante

Acompanhamento virtual de execuções começa neste mês

Sistema permitirá o acompanhamento, à distância, do cumprimento de penas e medidas cautelares